1. Estrangeiro pode comprar imóvel na Flórida?
Sim, na grande maioria dos casos. Para comprar, você não precisa ser cidadão nem residente dos Estados Unidos. Ser dono do imóvel também não exige visto nem green card. A Flórida lidera as compras de imóveis por estrangeiros no país há pelo menos 15 anos consecutivos e concentra 20% de tudo o que compradores de fora movimentam nos Estados Unidos. Eles chegam de todos os continentes e compram em qualquer faixa de preço, em todas as regiões da Flórida. Existe, porém, um limite importante. Desde 1º de julho de 2023, quem tem domicílio em um dos sete países de preocupação enfrenta restrições para comprar imóvel, por causa do Projeto de Lei 264 do Senado da Flórida (SB 264). São eles: Rússia, China, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela (regime Maduro) e Síria. Terra agrícola fica vetada para quem mantém domicílio em algum dos sete países listados e não tem cidadania americana nem residência permanente. O mesmo vale para qualquer imóvel a 10 milhas ou menos de uma base militar ou de infraestrutura crítica: aeroporto, porto marítimo, usina de energia ou estação de tratamento de água. A exceção estreita, limitada a uma residência e descrita logo abaixo, também vale para quem está nessa situação. Para quem tem domicílio na China, as regras são as mais duras. Sem cidadania americana nem residência permanente, essa pessoa não pode comprar imóvel na Flórida. A saída que resta é estreita: com visto válido e verificado que não seja de turista, ou com asilo, e com permissão para estar na Flórida, dá para comprar uma residência de até dois acres, a mais de cinco milhas de qualquer base militar. A escritura sai apenas no nome pessoal de quem compra. Depois, o comprador precisa registrar o imóvel no Departamento de Comércio da Flórida em até 30 dias. Quem atrasa o registro paga multa de US$ 1.000 por dia e pode ver o imóvel receber um gravame. Com domicílio na Rússia ou em outro país da lista, a compra de imóvel residencial ou comercial continua possível, desde que não seja terra agrícola e fique a mais de 10 milhas de bases militares e de infraestrutura crítica. No sul da Flórida, muitos endereços caem dentro dessas zonas, então confira o lote exato. E no fechamento, todo comprador na Flórida, seja qual for a nacionalidade, assina uma declaração juramentada de que cumpre o SB 264. Descumprir a lei pode custar o imóvel, tomado em confisco civil, e ainda gerar sanções penais. Antes de seguir, uma atualização jurídica importante. O SB 264 continua valendo por inteiro: em 4 de novembro de 2025, o Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito dos Estados Unidos negou o pedido para suspender a lei, e os autores depois abandonaram a ação. A lei restringe a posse e o investimento em imóveis na Flórida com mais força para os domiciliados na China e de forma mais branda para os domiciliados na Rússia, na Coreia do Norte, no Irã, em Cuba, na Venezuela ou na Síria. Em setembro de 2026, ela segue plenamente aplicável. Na prática, o que muda? Com domicílio na China e sem cidadania dos EUA ou residência permanente, em geral você não consegue comprar na Flórida. Com domicílio em um dos outros seis países, a terra agrícola e os imóveis nas zonas restritas ficam fora do seu alcance. Seu domicílio está em algum dos sete países e você não tem cidadania dos EUA nem residência permanente? Então leve o caso a um advogado qualificado em direito imobiliário antes de qualquer compra. Fora dessa lista, o caminho é curto: escolha, proposta, fechamento. Pagando à vista, o fechamento costuma sair em 15 a 30 dias; com financiamento, conte com 45 a 60 dias.
